A presidenta Dilma, em meio as ondas de manifestação pelo Brasil, reunida com governadores e outros líderes políticos, diante do clamor das ruas pela reforma política, tributária e sobre as prioridades de investimentos, falou a nação, propondo três situações:
1) Constituinte Exclusiva: Uma reforma da Constituição atual que não foi plenamente implementada, apenas sobre aqueles temas.
Para muitos juristas e constitucionalista a proposta é incabível e questionável no STF, dai a indicação de reformas a atual Constituição via Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), e, posterior lei complementar.
2) Plebiscito: Aqui a população é consultada sobre uma temática que será elaborada posteriormente pelos congressistas, ou seja, se dará um cheque em branco para os deputados criarem leis que podem vir na direção dos anseios da população.
3) Referendo: Aqui as leis já aprovadas pelos congressistas são colocadas a apreciação da população que em votação pública ratifica ou rejeita as mesmas.
Talvez o ideal sejam as duas situações, primeiro o Plebiscito, pra se saber se a população quer ou não tais mudanças, e, depois o Referendo para a reafirmação pública do clamor das ruas.
Resta saber em que nível os deputados vão trabalhar na direção dos próprios interesses, e, até que ponto a presidencia vai permitir que haja a reforma tributária, principalmente com a diminuição da carga de impostos sobre o cidadão?
Profesor Kleber Duarte.